Termos de Uso
Versão 1.0 — vigente a partir de 16/05/2026
1. Aceitação
Ao contratar o Conta Aí e aceitar estes Termos durante o processo de cadastro, a empresa contratante ("Cliente") concorda com todas as condições aqui estabelecidas. Estes Termos são celebrados entre o Cliente e a FOAM SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA — ME, CNPJ 46.338.415/0001-70 ("Conta Aí").
2. O serviço
O Conta Aí é uma plataforma de check-in automatizado de equipes via WhatsApp e voz com inteligência artificial. O serviço inclui:
- Disparo automatizado de perguntas para colaboradores por WhatsApp e ligação telefônica
- Coleta e análise de respostas por inteligência artificial
- Geração de relatórios diários e alertas para gestores
- Painel de gestão web para configuração e acompanhamento
3. Responsabilidades do Cliente
O Cliente é responsável por:
- Informar seus colaboradores sobre o uso do Conta Aí e obter as autorizações necessárias conforme a legislação aplicável
- Manter os dados cadastrados (colaboradores, telefones, campanhas) atualizados e corretos
- Não utilizar o serviço para fins ilícitos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros
- Manter a confidencialidade das credenciais de acesso
4. Responsabilidades do Conta Aí
O Conta Aí se compromete a:
- Manter o serviço disponível com esforços razoáveis (SLA alvo de 99% mensal, excluídas manutenções programadas)
- Tratar os dados do Cliente e de seus colaboradores conforme a Política de Privacidade
- Notificar o Cliente em caso de incidentes de segurança que afetem seus dados
5. Limitação de responsabilidade
O Conta Aí não se responsabiliza por:
- Decisões tomadas pelo Cliente com base nos relatórios gerados
- Imprecisões nas transcrições ou análises de inteligência artificial
- Indisponibilidade causada por terceiros (operadoras, WhatsApp, provedores de IA)
- Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados causados por uso inadequado da plataforma
6. Pagamento e cancelamento
- O serviço é cobrado via cartão de crédito processado pelo Stripe
- O período de teste gratuito de 7 dias inicia-se no cadastro com cartão; após o período, a cobrança é automática
- Plano mensal: o cancelamento pode ser realizado a qualquer momento pelo portal financeiro; o acesso permanece ativo até o fim do período pago. Não há reembolso de períodos já cobrados, exceto por falha comprovada do serviço
- Plano anual: o cliente pré-paga o equivalente a 10 meses (2 meses gratuitos). O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento via chat de suporte do portal. Em caso de cancelamento do plano anual, é realizado o reembolso de 50% do saldo não utilizado até o fechamento da próxima fatura, processado manualmente em até 5 dias úteis
- Ajustes de colaboradores e unidades ao longo do contrato geram débitos ou créditos proporcionais aos dias restantes do ciclo
7. Propriedade intelectual
A plataforma Conta Aí, seu código, marca, design e documentação são de propriedade exclusiva da FOAM SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. O Cliente recebe licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível durante a vigência do contrato.
8. Dados e privacidade
O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade disponível em https://contaaiapp.com.br/privacidade, que integra estes Termos por referência.
9. Vigência e rescisão
Estes Termos vigoram durante toda a relação contratual. O Conta Aí pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, inadimplência ou uso fraudulento, com aviso prévio sempre que possível.
10. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais conflitos, com renúncia a qualquer outro.
11. Contato
FOAM SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA — ME
CNPJ: 46.338.415/0001-70
E-mail: privacidade@contaaiapp.com.br
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